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Governo assina lei que autoriza empresas a realizarem obras em rodovias do RS

Na última quinta-feira, dia 26, o governador Eduardo Leite publicou a lei de autoria do deputado Paparico Bachi (PL) que autoriza empresas, cooperativas e prefeituras a realizarem obras em rodovias sem contrapartida financeira do Estado. A lei pode reduzir a burocracia e dar autonomia para que várias empresas executem os trabalhos e não onerem o governo que sofre com a falta de dinheiro. A lei ainda precisa ser regulamentada.

Juvir Costella, Secretário dos Transportes do RS, diz que a publicação pode colaborar com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul porque dá liberdade a empresas para que executem obras necessárias. Porém, ressalta que qualquer melhoria e trabalho de infraestrutura em estradas devem ser realizados em favor do bem comum.

O Governo e a Assembleia Legislativa estão construindo um decreto para que as empresas possam realizar as obras e descontar o valor utilizado no ICMS. O texto agora vai para a análise do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) e após regularização.

Fonte: Portal Leouve.