Acontece nesta segunda-feira, dia 21, às 19h, a Sessão Ordinária 29/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que será apreciado:
Indicação nº 65, de 10 de outubro de 2019
Autor: Vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através do seu órgão competente, substitua os tachões danificados no cruzamento da Rua Marcelino Champagnat com a Rua São Paulo (bairro Medianeira), defronte a Moveleira Moperzan LTDA.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 66, de 10 de outubro de 2019
Autor: Vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através do seu órgão competente, substitua os tachões danificados na rótula da Rua São Paulo com a Rua Isidoro Guilherme Dall’Agnol.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei Legislativo nº 10, de 10 de outubro de 2019
Autor: Vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Estabelece diretrizes para as ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate do machismo na Rede Municipal de Ensino do município de Veranópolis.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Projeto de Lei nº 449, de 16 de setembro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (Táxi) no município e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Aditiva de Vereadores ao Projeto de Lei nº 449, de 16 de setembro de 2019
Ementa: Estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (Táxi) no município e dá outras providências.
Emenda Aditiva: Inclui, no Art. 8º do referido Projeto de Lei, a emissão de recibo ao consumidor no final da corrida, o qual passará a ter a seguinte redação:
Art. 8º São deveres dos profissionais taxistas:
I – atender ao cliente com presteza e polidez;
II – trajar-se adequadamente para a função;
III – manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene;
IV – manter em dia a documentação do veículo exigida pelas autoridades competentes;
V – obedecer à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e sua regulamentação, bem como à legislação municipal aplicável;
VI – emitir recibo ao consumidor no final da corrida.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 450, de 16 de setembro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Supressiva de Vereadores ao Projeto de Lei nº 450, de 16 de setembro de 2019
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet.
Emenda Supressiva: Suprime a alínea b, do Inciso I, do Artigo 10 do referido Projeto de Lei Executivo.
b) comprovar a aprovação em curso de qualificação de motorista profissional;
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 453, de 25 de setembro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias públicas do município de Veranópolis.
Com parecer favorável das comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça.
Emenda Modificativa de Vereadores ao Projeto de Lei nº 453, de 25 de setembro de 2019
Ementa: Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias públicas do município de Veranópolis.
Emenda Modificativa: Altere-se a redação do Art. 3º, Inciso II, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 3º As vias públicas que poderão ser abrangidas pelas disposições da presente Lei são as seguintes:
II – Avenida Doutor José Montaury, trecho compreendido entre as Ruas Flores da Cunha e 24 de Maio;
Com parecer favorável das comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 454, de 25 de setembro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Executivo nº 457, de 08 de outubro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
