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Vice-governador recebe pautas para combate à informalidade

Um dos temas foi a regulamentação das feiras itinerantes

A relevância do impacto econômico, problemas sociais e de saúde pública nortearam a conversa ocorrida entre o coordenador da Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS, Daniel Amadio, o vice-coordenador André Roncatto, em visita ao vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, na quarta-feira, dia 13.
Amadio apresentou a Ranolfo algumas das pautas e trabalhos liderados pela Fecomércio-RS, que precisam do apoio do Governo do Estado para terem andamento. Um dos assuntos mais sensíveis ao empresariado se refere ao projeto de regulamentação das feiras itinerantes em âmbito estadual, que atualmente está sendo apreciado pelo secretário-chefe da Casa-Civil. Um projeto de lei chegou a ser aprovado pelos deputados, mas teve o veto do governador, que acusou vício de origem. A expectativa agora é que esse projeto seja apresentado pelo Poder Executivo.
Também foi abordada uma proposta para a criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade. Por fim, a regulamentação da Lei 15.182/2018, que trata da cassação da inscrição estadual para estabelecimentos que comercializem mercadorias pirateadas ou contrabandeadas. O vice-governador foi convidado para participar de uma das reuniões da Comissão, que acontece mensalmente na sede da Fecomércio-RS, em Porto Alegre.