A Procuradoria-Geral do Estado entrou, nesta sexta-feira, com pedido de urgência para tramitação do processo que julga se as aulas podem ser presenciais na bandeira preta ou não. A ação pedindo para que não se tenha aula presencial foi movida pelo Sindicato dos Professores do Estado (Cpers) e pela Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD).
Enquanto ela não é julgada de forma permanente, uma liminar suspendeu as aulas. O governo chegou a recorrer, e a decisão foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo somente aulas remotas. É válido lembrar que uma liminar vale até o julgamento do caso na Justiça. O processo agora tramita no TJ.
O pedido de urgência ocorreu após o Estado incluir a educação como serviço essencial no Rio Grande do Sul nesta semana. Como argumento, o governo disse que as aulas presenciais só aconteceriam, de acordo com os decretos, observando uma série de normas de segurança e “observarão o necessário equilíbrio entre a promoção da saúde pública e o desempenho das atividades educacionais”.
Fonte: DSM
