Proposta, que também cria piso para auxiliar de enfermagem e parteira, abre caminho para sanção de um projeto de lei que estabelece valores salariais mínimos para as categorias. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 12, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto ainda precisa ser aprovado em um segundo turno de votação. A previsão é que isto ocorra ainda na sessão desta terça-feira, dia 13. Em seguida, a PEC será promulgada.
A proposta inclui na Constituição a previsão de que uma lei federal irá instituir os pisos salariais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto da lei federal já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (confira os valores abaixo), mas nunca chegou a ser enviado à sanção presidencial. Isso porque os parlamentares avaliaram que a previsão deveria ser incluída na Constituição, para evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso, para isso, era preciso aprovar a PEC antes. A PEC diz, ainda, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até fim do ano em que for sancionada a lei que trata do piso, devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.
Valores
Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
Fonte: O Sul
