Decisão do Tribunal de Justiça suspende processo de privatização da Corsan

O Tribunal de Justiça (TJ) decidiu, nesta sexta-feira, dia 9, suspender o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), cujo leilão estava marcado para ocorrer no próximo dia 20 de dezembro. Na decisão, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira concede a urgência de tutela solicitada pelo Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores do setor.

Na liminar, o relator do caso destaca que a não concessão do pedido do Sindiágua poderia “resultar em dano grave, de difícil ou impossível reparação”.

“Concedo a tutela recursal para suspender a realização de quaisquer atos tendentes à realização do Leilão 01/2022, que trata da alienação de ações da Companhia Riograndense de Saneamento”, acrescenta o magistrado no despacho.

O argumento central acolhido pelo desembargador para frear a privatização é de que a Constituição do Rio Grande do Sul diz que o Estado deve ter alguma estrutura que garanta o saneamento básico.

“São relevantes os fundamentos trazidos pelo agravante, na medida em que (…) a venda da totalidade das ações da Corsan deixará o Estado do RS sem nenhum órgão de execução do saneamento básico, o que viola o artigo 249 da Constituição Estadual”, diz trecho final da decisão.

Em nota, o governo gaúcho afirma que “a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) está analisando a decisão e avaliando o recurso a ser interposto”.

Processo de privatização

O leilão da Corsan foi anunciado no dia 28 de novembro e teria a etapa final em 20 de dezembro, durante sessão pública com a abertura das propostas e lances de viva voz, na B3, em São Paulo. O governo gaúcho definiu lance mínimo de R$ 4,1 bilhões.

O Sindiágua acredita que a decisão desta sexta-feira deva servir para o Estado repensar o processo de privatização, considerando a possibilidade de mudanças nos marcos do setor por conta da troca de gestão no governo federal.

Fonte: GZH.