Acontece nesta segunda-feira, dia 06, às 18h, a Sessão Extraordinária 01/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que estará em tramitação:
Projeto de Lei Executivo nº 488, de 27 de dezembro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Com parecer oral das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Emenda Modificativa de Vereadores ao Projeto de Lei Executivo nº 488, de 27 de dezembro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Emenda Modificativa: Altere-se a redação do Art. 1º que passará a ter a seguinte redação:
Art. 1º – Fica autorizado o Município a conceder descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2020, no percentual de seis por cento (6%), aos contribuintes que efetuarem o pagamento em quota única, desde que o imóvel não possua débitos vencidos, junto ao erário Municipal, relativos àquele imóvel.
Com parecer oral das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 489, de 30 de dezembro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o município a repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES no valor de R$ 65.471,00.
Com parecer oral das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 490, de 30 de dezembro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o município a firmar Termo de Doação ao Esporte Clube Recreativo e Cultural União Castilhense, de um trator cortador de grama dirigível, destinado à manutenção do Estádio Municipal Christian Alves da Silva.
Com parecer oral das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 491, de 30 de dezembro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o município a realizar despesas com o Projeto “Educação Permanente em Saúde para o ano de 2020 – Saúde Mental”, promovido através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar-se no decorrer do ano de 2020. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 10.998,00.
Com parecer oral das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 492, de 02 de janeiro de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o município a realizar despesas com o Projeto “Cuidando do Idoso – ANO II”, com recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal do Idoso, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se durante o ano de 2020. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 14.582,90.
Com parecer oral das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
