Ação da Sovel contra Veranópolis pode custar até R$ 35 milhões ao município

A Prefeitura de Veranópolis divulgou nesta semana um relatório de gestão, detalhando obras, serviços, investimentos e resultados financeiros referentes ao ano de 2025. Entre os destaques, o documento traz também detalhamento de duas ações judiciais em andamento contra o município, especialmente o processo movido pela Sovel, responsável pelo transporte coletivo urbano no passado.

O relatório apresenta que a ação da Sovel já transitou em julgado, sem possibilidade de recurso, e encontra-se na fase de liquidação, período em que os valores finais devem ser definidos. O débito inicial, registrado em 2009 em aproximadamente R$ 4 milhões, pode alcançar cerca de R$ 35 milhões após atualização monetária, de acordo com cálculos preliminares.

Origem da ação
Segundo o advogado Alexandre Curvelo, representante da Sovel, a empresa venceu a licitação do transporte urbano em 2008 com base em um estudo de viabilidade contratado pelo município. O levantamento estimava um volume médio de 48 mil passageiros por mês — número que, conforme afirma, nunca se confirmou na execução do contrato.

Curvelo explica que a Sovel estruturou frota, pessoal e equipamentos conforme as exigências previstas no edital, mas enfrentou, desde o início da operação, uma demanda muito inferior à prevista. As linhas chegaram a circular com apenas dois passageiros, resultando em forte desequilíbrio financeiro.

Ainda conforme o advogado, o município tinha pleno conhecimento da situação por meio de relatórios e fiscalizações periódicas, e chegou a adotar medidas pontuais, como fornecimento de combustível e pneus. No entanto, essas ações não foram suficientes para reequilibrar a prestação do serviço. A empresa encerrou as atividades após acumular prejuízos, e os sócios precisaram aportar recursos próprios para quitar dívidas trabalhistas e com fornecedores.

Sem solução administrativa, a Sovel ingressou com ação judicial em 2014. Após decisão desfavorável na primeira instância, o tribunal reconheceu o prejuízo e determinou a indenização.

De acordo com o vice-prefeito João Guilherme Mazetto, o município está contestando parte dos cálculos apresentados pela empresa durante a fase de liquidação, lembrando que, ao longo da operação, houve contribuições municipais, como o fornecimento de pneus e combustível. Mesmo assim, ele reconhece que a dívida final deve ser elevada, podendo ficar entre R$ 20 e R$ 30 milhões, o que representa impactos para o orçamento municipal.

Mazetto ressaltou que valores dessa magnitude comprometem a capacidade de investimento do município em áreas como obras e melhorias urbanas. Para evitar prejuízos às próximas administrações, a gestão pretende criar uma reserva de contingência, garantindo condições para pagamento da condenação quando o montante final for definido.

Ainda de acordo com Curvelo, o valor estimado pela Prefeitura em 2025 de cerca de R$ 35 milhões é plausível diante dos investimentos iniciais, que variaram entre R$ 4 e R$ 8 milhões, somados aos anos de operação deficitária. Ele também destacou que o sócio remanescente está disposto a negociar os valores, desde que dentro de critérios razoáveis.

Agora, o pagamento destes valores depende de uma tratativa entre as partes. Não há prazos estabelecidos para a definição ou quitação do montante. A discussão judicial pode levar de 12 a 24 meses.

Fonte: Tua Rádio Veranense