Marco Legal do Turismo é promulgado e passa a integrar a Constituição do RS
Emenda constitucional garante proteção ao Fundetur e consolida o turismo como política permanente de desenvolvimento no Estado
O turismo gaúcho viveu um momento histórico nesta terça-feira (16) com a promulgação da Emenda Constitucional que institui o Marco Legal do Turismo Gaúcho. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e marcou a oficialização da proposta de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin, aprovada por unanimidade pelo Parlamento.
Com a nova legislação, o turismo passa a ter status constitucional no Estado, consolidando-se como uma política permanente de desenvolvimento econômico e social. A medida estabelece bases mais sólidas para a atração de investimentos, geração de empregos e fortalecimento das economias regionais.
Um dos principais avanços da emenda é a proteção constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), garantindo recursos permanentes destinados à promoção turística, qualificação profissional, infraestrutura e desenvolvimento de destinos em todas as regiões gaúchas.
Durante o ato de promulgação, Pasin destacou que a iniciativa representa uma mudança estrutural na forma como o Rio Grande do Sul passa a enxergar o turismo.
“Estamos falando de uma atividade econômica que movimenta o comércio, os serviços, a gastronomia, a hotelaria, os eventos, a cultura e tantas outras cadeias produtivas. O turismo deixa de depender das prioridades de cada governo e passa a contar com uma política de Estado, com planejamento, previsibilidade e visão de longo prazo”, afirmou o parlamentar.
Com a promulgação, o Marco Legal do Turismo passa a integrar oficialmente a Constituição Estadual, abrindo caminho para uma nova etapa de estruturação do setor. A expectativa é de que a medida fortaleça o turismo como uma das principais estratégias de desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul nos próximos anos.
A iniciativa é considerada uma das mais importantes agendas voltadas ao turismo construídas pelo Parlamento gaúcho nos últimos anos, ampliando a segurança jurídica e o planejamento de longo prazo para o crescimento do setor.
