Aconteceu nesta segunda-feira, dia 06, a Sessão Ordinária 09/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em apreciação:
Indicação nº 04, de 02 de abril de 2020
Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de priorizar caminhoneiros/profissionais do setor de transporte e funcionários de depósitos de frutas e verduras na vacinação contra o vírus da gripe Influenza.
Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Indicação nº 05, de 02 de abril de 2020
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, ofereça uma estrutura com espaço físico amplo, para não haver possibilidade de contágio do Coronavírus, com computadores e servidor treinado para atender a população autônoma, desempregados, microempreendedores individuais, trabalhadores informais, pessoas em situação de vulnerabilidade social, e demais beneficiados conforme estabelece a Lei 1066/2020.
Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 26 de março de 2020
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Denomina vias públicas de nossa cidade e revoga a Lei nº 7.505 de 24 de março de 2020.
Com parecer das comissões de Constituição e Justiça e Homenagens e Títulos.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 535, de 26 de março de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Reconhece a Calamidade Pública Municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 6.569, de 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.
Com parecer das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 536, de 26 de março de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o controle e uso racional de água potável distribuída pela Rede Pública Municipal, proibindo o uso não racional nas edificações, institui o Programa Municipal de Conscientização e Conservação do uso racional da água e dá outras providências.
Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 537, de 27 de março de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal da Saúde.
Com parecer das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 538, de 06 de abril de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal da Saúde.
Com parecer das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
