O Processo Seletivo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Veranópolis e demais municípios da região está com as inscrições abertas até o dia 7 de maio. A nova equipe que será eleita assumirá o conselho no mandato de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, na Rua São Francisco de Assis, número 259, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h, de segunda à sexta-feira, em dias úteis. É preciso encaminhar toda a documentação exigida no edital, que pode ser encontrado no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura, no Mural do Conselho Tutelar e no site www.veranopolis.rs.gov.br.
Os requisitos para realizar a inscrição são: ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; ser eleitor do Município de Veranópolis/RS e estar quite com a Justiça Eleitoral; possuir, no mínimo, Ensino Médio Completo; estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; residir no município de Veranópolis; estar em pleno gozo das aptidões físicas e mentais para o exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar; e não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos cinco anos.
É importante ler todo o edital para estar a par de todas as questões que envolvem o processo.
Uma responsabilidade social
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica), Cleverson Kufner, conhecido como Fininho, já foi conselheiro tutelar e hoje administra a Coordenação de Esportes do município. Ele destaca a importância da função de conselheiro tutelar e a necessidade de encontrar pessoas que queiram desempenhar essa função, colaborando com a causa da criança e do adolescente. “Estamos divulgando a eleição buscando que pessoas se inscrevam, mas é preciso que essa pessoa, antes de pensar em carga horária e salário, pense se possui as características mínimas para o trabalho, que tenha boa intenção e vontade de dedicar-se a essa causa. É preciso muita dedicação, pois os casos requerem muita restrição; ao mesmo tempo, é um trabalho que nos valoriza, nos engrandece como pessoa”, destaca Kufner.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, Adriane Parise, explica como funciona o trabalho: “O conselho é o primeiro a ser acionado em casos que envolvem crianças e adolescentes e é responsável pelo encaminhamento dos casos para a Rede de Proteção do município, que é composta pelos postos de saúde, CAPS, CREAS, CRAS e Pradies, dependendo da necessidade de atendimento. Existem casos mais extremos, que são encaminhados diretamente para uma decisão via Ministério Público e via judicial também”, coloca.
Os profissionais também afirmam que muitas pessoas não compreendem a verdadeira função do Conselho Tutelar: ele não atende, mas sim, encaminha; atua junto com os pais, fazendo com que eles sejam os responsáveis por levar seus filhos aos atendimentos da rede de proteção. O conselho não tem o papel de fazer rondas e fiscalizações diárias, mas sim, de checar denúncias de irregularidades, realizando o encaminhamento do processo de acordo com as necessidades
Processo de seleção
A escolha dos membros será realizada em quatro etapas: inscrição e entrega dos documentos; prova escrita de caráter eliminatório; prova oral, também de caráter eliminatório; e, por fim, a eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos eleitores do Município de Veranópolis. Vale destacar que durante o processo haverá momentos de capacitação para os inscritos.
Todas as datas estão pré-definidas no edital e, de acordo com a Secretária Adriane, se tudo correr dentro do previsto, o processo das eleições inicia na metade de agosto, quando os candidatos têm 45 dias para realizar a campanha. E no dia 6 de outubro, domingo, acontece a votação popular, sendo que está é uma data padrão para todo o Brasil. Serão escolhidos os cinco conselheiros, candidatos com maior votação, e os demais para suplentes.
A carga horária exigida é de 20h semanais, sendo divididas em 4h diárias na sede do conselho, de segunda a sexta-feira, além dos horários de plantão. O salário é de R$ 1822,23, e o profissional tem direito às férias e 13º.
A Secretária Adriane explica que todo o processo seletivo segue as instruções norteadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e também pela lei municipal que rege o Condica, órgão fiscalizador do Conselho Tutelar. “É um processo bem completo e com diversas etapas. Porém, o principal para as pessoas que desejam se inscrever é buscar entender um pouco mais a função de conselheiro tutelar e ter disponibilidade e vontade de trabalhar na área. Realmente, tem os momentos em que se atua em casos complicados, mas é um trabalho valorizado pela comunidade por sua importância”, conclui Cleverson.
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