A Câmara de Vereadores de Veranópolis rejeitou por quatro votos a três, o Projeto de Lei de autoria do vereador Jucimar Merlo (PT), que altera a redação o Código de Postura do município e proibiria lançar morteiros, bombas, foguetes e similares ruidosos, bem como a queima e a soltura de fogos de artifício com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, em recintos fechados e abertos, áreas públicas ou privadas, no âmbito do município de Veranópolis.
Votaram contra a iniciativa os vereadores Luis Carlos Comiotto (PDT), Aristeu André Caron (PTB), Alcides Rigo (MDB) e Danilo Balotin (PP). Foram a favor do projeto, além de Jucimar, João Guilherme Mazetto (PSD) e Rodrigo Costa (PSD). O vereador Thomas Schieman (PDT) está em viagem e a vereadora Mara Guzzo (MDB), por problemas pessoais, não compareceram a sessão da noite da última segunda-feira, dia 02. A assessoria de imprensa da Casa Legislativa informou que os dois não foram substituídos em virtude que a próxima sessão estava prevista para o dia 16 de setembro, tendo sido antecipada a pedido do Poder Executivo para analise de projetos com urgência.
Merlo enfatizou questões de segurança como justificativa para a alteração na Lei. “Todos sabemos o quanto de sofrimento causam a animais domésticos, como cães, gatos e pássaros, quando ocorre a queima e soltura de foguetes de estampidos, em áreas povoadas. Estes “acontecimentos” afetam também a saúde das pessoas, principalmente, bebês, crianças especiais, doentes e idosos. Em outras palavras, há uma perturbação da ordem e silêncio públicos, principalmente, na comemoração de jogos, de festas particulares e, mesmo, publicas. Assim, aprovando o presente projeto de lei estaremos colocando nosso município no rol daqueles que aderiram a este conceito de preservação e respeito ao sossego público e a saúde física e mental de animais e seres humanos, principalmente, nos períodos de comemorações festivas. Noutra conta, há de se lembrar de que o uso de fogos de artifício é responsável pela ocorrência de inúmeros acidentes, muitas vezes, mutilando as pessoas”, frisou.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos. Os casos de acidentes triplicam no período dos festejos católicos, no mês de junho, sendo a Bahia o estado com maior número de casos, seguido por São Paulo e Minas Gerais. Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição. “O presente PL não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, destacou.
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