Projeto de lei sobre bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade é aprovado por unanimidade em Carlos Barbosa
Os vereadores de Carlos Barbosa aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 61/2026, que estabelece normas complementares para a circulação, segurança e fiscalização administrativa de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Municipal de Veículos de Micromobilidade (CMVM) e o QR Code de Identificação Municipal (QIM).
Segundo o projeto, as medidas têm como objetivo estabelecer regras específicas para a utilização desses veículos e equipamentos, contribuindo para a organização da circulação e para a segurança no trânsito municipal.
Com a aprovação unânime dos edis, o projeto segue para as demais etapas legais antes de sua entrada em vigor.
O Projeto é da vereadora em exercício Francieli Franceschi e co-autoria do vereador Giovani Silveira.
Fonte: Rádio a Voz
