Empresas poderão realizar acessos asfálticos no Estado em troca de desconto no ICMS

Na Serra, cinco município ainda não têm ligação pavimentada

Empresas de todo o Estado poderão investir em acessos asfálticos em troca de abatimento do Imposto sobre o Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS). A parceria é permitida por meio de uma lei sancionada em 18 de dezembro do ano passado e regulamentada no dia 1º de maio por meio de decreto do governador Eduardo Leite (PSDB).

Embora não se limite apenas a acessos municipais e possa também ser aplicado a localidades atendidas pelas empresas, a medida abre uma nova possibilidade de término da pavimentação em cinco cidades da Serra que ainda não contam com ligação asfáltica: Montauri, Monte Alegre dos Campos, Pinhal da Serra, Capão Bonito do Sul e União da Serra.

Em Pinha da Serra, por exemplo, a obra chegou a ser iniciada em 1996. Após 24 anos, contudo, ainda faltam concluir 25 quilômetros de rodovia, sem qualquer recurso reservado e expectativa de retomada do trabalho. De acordo com o prefeito Anderson de Jesus Costa, existe a intenção de abrir o diálogo com a iniciativa privada para buscar a parceria. No entanto, ele afirma que a pandemia dificulta as conversas com o Estado para alinhar exatamente a situação do projeto. Além disso, a preocupação quanto ao interesse das empresas em aportar recursos no município também é uma realidade. E sem asfalto, não há como atrair empresas.

— No período de 1996 a 2000 houve a construção de uma hidrelétrica na cidade. Um dos pleitos na época era conseguir a isenção de ICMS, porque a empresa queria fazer o acesso, mas na época não tinha lei. Hoje a hidrelétrica, que é maior empresa da cidade, não tem interesse na obra e as outras empresas são pequenas. Não tendo o acesso asfáltico já fica praticamente descartado qualquer interesse de investimentos no município. Nos últimos cinco anos o investimento na indústria, por exemplo, foi muito pequeno e quando teve, foi onde já tem acesso — destaca.

Para arcar com a obra e receber o benefício, a empresa interessada precisa entregar à Secretaria de Logística e Transporte do Estado os projetos básico e executivo, estudos técnicos, orçamento detalhado e documentação da empresa, além de cumprir outras exigências. Os projetos precisam passar por aprovação do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e o abatimento de ICMS é relativo ao valor da obra. Não é permitida a participação de empresas que atuem no setor de construção de rodovias. Em caso de irregularidades, a empresa terá que arcar com o imposto, além de pagar multa que pode chegar a 100% do valor devido.

De acordo com o diretor de Operação Rodoviária do Daer, Sandro Wagner Vaz dos Santos, que também responde pela superintendência regional do órgão em Bento Gonçalves, até agora não há informações de conversas para parcerias na região. Ele ressalta, porém, que a lei é recente e os trâmites ainda precisam ser melhor analisados.

Fonte: Pioneiro