Os vereadores de Bento Gonçalves, reunidos em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira,29 aprovaram quatro projetos de lei. A sessão teve apenas 35 minutos de duração.
O PLO 69/2020, de autoria do Poder Executivo autoriza a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o vencimento básico do menor padrão do quadro de provimento efetivo, aos servidores que desempenham suas atividades no setor de isolamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), havendo impacto orçamentário e financeiro favorável. O pagamento do adicional de insalubridade caberá somente quando efetivamente desenvolvidas as atividades laborais pelo servidor junto a pacientes em isolamento na UPA, e enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (Coronavírus), conforme declarado por ato do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Também de origem Executiva, o PLO 70/2020, cede um servidor à Associação Rio Grandense de Proteção aos Animais para que esta dê continuidade aos seus serviços, utilizando seus materiais, viaturas, barcos a motor, reboques em apoio à policias rodoviárias estadual e federal, bem como atender as demandas dos Ministérios Públicos, Polícia Civil, Justiça Federal e às Prefeituras em auxílio nas questões ambientais e maus tratos.
O terceiro projeto é o PLO 63/2020, também do Executivo, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. O projeto é oriundo de uma indicação do Poder Legislativo e tem por objetivo atender a população menos favorecida financeiramente, proporcionando-lhe o uso dos materiais regulamentados por essa lei.
A última matéria aprovada é o PLO 65/2020, que permite ao Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC elaborar, publicar e lançar um segundo edital neste ano. Porém em ano eleitoral, segundo a lei vigente, seria permitido somente um edital. O projeto altera essa legislação.
Fonte: Portal Leouve
