Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Veranópolis, na sessão de segunda, dia 22, a proposição n°097/2021, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. A medida foi proposta pelo vereador Cristiano Dal Pai (PDT), mas ganhou endoso de outros legisladores.
No projeto está sendo proposta a proibição de abandonar veículos ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono em via pública do município. Em caso de ser constatada a infração, o proprietário terá dez dias para a retirada. Caso ela não ocorra, o veículo será removido. Segundo o ante projeto, nenhuma multa será aplicada pela infração, apenas haverá a cobrança dos valores de transporte ao pátio, ressalvados outros quantitativos devidos aos órgãos municipais, estaduais ou federais integrante do Sistema Nacional de Trânsito.
Agora, a medida vai para o Executivo, que poderá transformar ou não a indicação em projeto de lei. Caso esta última seja a decisão da Prefeitura, a proposta volta, novamente, para aprovação dos vereadores.
Fonte: Studio
