Nesta segunda-feira, dia 15, será realizada Sessão na Câmara de Vereadores, às 19h. Confira as matérias que estarão em apreciação:
- Indicação nº 27, de 22 de março de 2019
Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade e viabilidade técnica de implementação de faixa de segurança para pedestres na Av. Júlio de Castilhos, esquina defronte a Loja Shopping da Criança.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
- Indicação nº 28, de 26 de março de 2019
Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)
Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, Moção de Aplauso, às Senhoritas Amanda Bissani Tonial e Sofie Scarton Owens pela dedicação, trajetória e tão bem representarem o Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna.
Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.
- Indicação nº 30, de 02 de abril de 2019
Autor: vereador Danilo Balotin (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, interceda junto ao DAER, a fim de que sejam tomadas providências para redução da velocidade na BR 470, perímetro urbano. Sugere-se que sejam realizadas pinturas na via contendo a velocidade permitida, bem como faixas redutoras de velocidade, desde o Pórtico central até as proximidades do km 178.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
- Indicação nº 31, de 04 de abril de 2019
Autores: vereadores Aristeu André Caron, Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Luís Carlos Comiotto, Alcides Rigo, Danilo Balotin, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Jucimar Antônio Merlo.
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal, para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de alterar o Código de Posturas do Município e Código Tributário, com vistas a proporcionar maior rigidez na atuação do fisco municipal em relação ao Comércio Ambulante, estabelecendo uma regulamentação mais precisa das atividades junto à Prefeitura e, acréscimo nas multas atualmente previstas no caso de descumprimento das normas. Também, que seja determinada em lei a destinação das mercadorias apreendidas, quando houver caso de necessidade deste tipo de ação.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
- Indicação nº 32, de 04 de abril de 2019
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, Moção de Repúdio à PEC 272/2019 que propõe a retirada da obrigatoriedade de realização do Plebiscito para Federalização, ou Alienação ou Privatização das Empresas Estatais do Rio Grande do Sul (Grupo CEEE, Sulgás e da Companhia Rio Grandense de Mineração).
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
- Projeto de Lei nº 353, de 29 de março de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza doação de bens para o Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
- Projeto de Lei nº 354, de 03 de abril de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
- Projeto de Lei nº 355, de 02 de abril de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
- Projeto de Lei nº 356, de 04 de abril de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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