Vila Flores vai em busca de 5,5 milhões, devidos pelo INSS em favor do FAPS Municipal

No último dia 06 de junho de 2021, o Prefeito Municipal de Vila Flores, Evandro Antônio Brandalise, acompanhado do Procurador Jurídico do Município, Dirceu Vendramin Lovison, estiveram em reunião com Jefferson Cardoso, Coordenador no Ministério da Economia, situado na capital federal.

Na oportunidade, foi confirmado termo de adesão, firmado entre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores) do Município de Vila Flores, autorizando a realização de compensação previdenciária. Conforme cálculo atuarial realizado pela empresa BR Prev, o FAPS do Município de Vila Flores é credor do INSS de 1,8milhões já vencidos, e de aproximados 3,7milhões a vencer, conforme novos servidores forem se aposentando ao longo dos próximos anos, totalizando 5,5 milhões de reais.

Desde a emancipação, jamais foi realizada qualquer compensação previdenciária. E os valores tendem a aumentar consideravelmente nos próximos anos, com a concessão de novas aposentadorias e pensões. A assinatura do termo de adesão de compensação previdenciária é o primeiro passo para o recebimento dos valores, dados os trâmites burocráticos e a necessidade de previsão orçamentária do Governo Federal. A previsão de início da compensação é para o ano de 2022. Ressalta-se que a busca destes valores vai de encontro ao compromisso assumido nesta gestão: aperfeiçoar cada vez mais o orçamento público, aumentando a arrecadação e otimizando as despesas.
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