Fiscalização apreende mais de 4 mil garrafas de vinho sem registro em Porto Alegre e Gravataí
"Operações em Porto Alegre e Gravataí apreendem mais de 6 mil litros de vinho irregular e identificam uso indevido da expressão 'Vinho Colonial
Duas operações realizadas nos dias 22 e 29 de abril pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) apreenderam 4.430 garrafas de vinho sem procedência, somando 6.645 litros. A ação teve como foco estabelecimentos comerciais e distribuidoras localizadas em Porto Alegre e Gravataí, com o objetivo de coibir a circulação de produtos sem inspeção sanitária. Participaram da ação cinco servidores da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV).
Um dos principais problemas identificados foi o uso indevido da expressão “Vinho Colonial” nos rótulos. A legislação brasileira estabelece que somente vinhos produzidos por agricultores familiares, em conformidade com a Lei Federal nº 12.959/2014, podem utilizar essa denominação. Além disso, esses produtos só podem ser vendidos em locais específicos, como feiras da agricultura familiar, sede do imóvel rural ou por cooperativas e associações de produtores.
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As equipes também fiscalizaram vinhos importados, que precisam seguir regras rígidas de importação. Apenas empresas registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estão autorizadas a comercializar esses produtos. É obrigatório que o contrarrótulo informe o nome do importador, seu endereço, o número de registro no Mapa e as características da bebida, garantindo a procedência e a segurança do consumidor.
Fonte GZH
Foto divulgação
