Nesta quarta-feira (27), o Ministério do Trabalho resgatou 80 trabalhadores em situação análoga à escravidão, em Bom Jesus, após 07 dias de ação. Participaram da fiscalização o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal.
Os trabalhadores foram vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo, especialmente por condições degradantes de trabalho e fraudes no contrato de trabalho.
Tráfico de Pessoas e suborno de trabalhadores
Os aliciadores de mão-de-obra, popularmente conhecidos como “gatos”, atuavam em nome do empregador em cidades do interior do Maranhão, Paraíba e Bahia, oferecendo postos de trabalho para a colheita de maça em São Joaquim, cidade da Serra Catarinense. A oferta de trabalho também assegurava boas condições de alimentação e alojamento.
O destino das vítimas acabou sendo Bom Jesus, na Serra Gaúcha, e as vítimas tiveram que arcar com os custos de deslocamento e alimentação da viagem, chegando ao local de trabalho já endividadas com o empregador. As carteiras de trabalho não foram assinadas antes da viagem, como determina a legislação, o que deixou os trabalhadores sem segurança sobre as condições de trabalho que realmente teriam ao chegar no local.
O retorno dos trabalhadores também foi limitado pelo empregador. O transporte de volta seria custeado apenas parcialmente, e somente para quem trabalhasse até o final da colheita, ato também definido como crime.
Condições Degradantes
Ao contrário da promessa efetuada no aliciamento dos trabalhadores no nordeste brasileiro, os fiscais identificaram péssimas condições de higiene e conservação do alojamento e colchões disponibilizados, assim como o não fornecimento de roupas de cama e cobertores. A água destinada ao consumo humano não possuía condições de potabilidade e apresentava coloração escura, em consequência do trânsito de animais no local de sua captação.
Fraudes e pagamento abaixo do piso
Os agentes constaram diversas fraudes na contratação dos trabalhadores. Além da ausência de assinatura da Carteira de Trabalho, foram encontrados contratos de trabalho assinados, mas branco (sem preenchimento de datas e salário acordado). Os cartões ponto não eram preenchidos pelos próprios trabalhadores, e indicavam jornadas uniformes de trabalho.
Os pagamentos realizados também estavam além do que determina a legislação. Os trabalhadores nada recebiam nos dias de chuvas, quando a colheita era interrompida. Com o desconto acabavam percebendo o valor abaixo do piso salarial da categoria.
As rescisões também foram fraudadas e calculadas abaixo do piso, com a informação de datas incorretas de admissão, reduzindo o tempo total de trabalho, e a omissão de parcelas como o décimo-terceiro salário e férias.
Resgate dos trabalhadores
Após notificação da Inspeção do Trabalho, o empregador custeou o retorno de todos os trabalhadores aos seus estados de origem, se comprometendo ao pagamento dos direitos trabalhistas das vítimas. No total, serão pagos 312 mil reais em verbas rescisórias.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo com o empregador para o pagamento de danos morais individuais aos trabalhadores, no total de 80 mil reais. O caso segue em apuração no MPT.
Em paralelo, os fiscais emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.100,00) cada.
Denúncias
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.
fonte: leouve
