Medida é válida nos 15 dias que antecedem o pleito e, conforme o TSE, o objetivo é que a prisão não seja utilizada para prejudicar o candidato ou os afastem das campanhas
Regra prevista na legislação eleitoral é válida nos 15 dias que antecedem o pleito e se encerram 48 horas após o término das votações
A partir deste sábado, 17, qualquer pessoa que estiver disputando algum cargo eletivo nas eleições que ocorrerão em 2 de outubro não poderão ser presas, exceto em casos de flagrante.
A regra, prevista na legislação eleitoral, é válida nos 15 dias que antecedem o pleito e se encerram 48 horas após o término das votações.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida tem como objetivo evitar que as prisões de candidatos sejam utilizadas politicamente ou os afastem de suas campanhas.
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Os eleitores também não poderão ser presos próximo ao período eleitoral. De acordo com a legislação, a medida é válida, em 2022, de 27-9 a 5-10, cinco dias antes e 48 horas após a votação. O objetivo dessa garantia legal é fazer com que o eleitor possa exercer livremente o seu direito de votar.
A exceção é válida para prisões em flagrante, ou em casos de condenações prévias por crimes inafiançáveis como racismo, tortura ou, ainda, por descumprimento de salvo-conduto.
As mesmas regras se aplicam ao segundo turno, caso ele seja realizado. Em 2022, ele está previsto para o dia 30 de outubro. Neste caso, qualquer pessoa que estiver disputando o segundo turno não poderá ser presa a partir do dia 15 de outubro, exceto em casos de prisão em flagrante.
Já para os eleitores, a regra é válida a partir do dia 25 de outubro e se encerra 48 horas após o término da votação.
Fonte Agência Brasil
Foto ilustrativa divulgação
