A Comarca de Veranópolis divulgou o Edital de Convocação nº 1/2026, destinado ao cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessadas em receber recursos oriundos de penas alternativas de prestação pecuniária e transações penais.
Os valores são provenientes de depósitos realizados em conta vinculada ao Juízo da Execução Penal e poderão ser destinados a projetos e ações de interesse social desenvolvidos pelas entidades habilitadas.
De acordo com o edital, o objetivo da iniciativa é fortalecer ações comunitárias e incentivar projetos voltados ao atendimento da população, especialmente nas áreas social, educacional, de saúde, segurança, assistência e inclusão.
Poderão participar do cadastramento entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que atuem regularmente e apresentem a documentação exigida no edital. Após o cadastro, os projetos inscritos passarão por análise conforme os critérios estabelecidos pela Justiça.
A iniciativa integra a política de destinação social de recursos provenientes de penas alternativas, permitindo que os valores retornem à comunidade por meio de investimentos em projetos locais e regionais.
As entidades interessadas devem observar os prazos, requisitos e demais orientações previstos no Edital de Convocação nº 1/2026 da Comarca de Veranópolis.
