Em uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), divulgada segunda-feira (30), os cartórios de todo o Estado devem permanecer fechados até o dia 30 de abril, como medida de prevenção ao coronavírus. A primeira determinação de suspensão das atividades ocorreu no dia 20 de março, com duração até terça-feira (31).
Apesar de não haver atendimentos presenciais, são feitas anuências a casos urgentes pelo regime de plantão ininterrupto, bem como o funcionamento das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados e os registros de nascimentos e óbitos.
De acordo com Marcos Ferreira Cunha Lima, representante municipal dos cartórios e tabelionatos, essa situação causa dificuldades para toda a população. Ele avalia que seria mais coerente que os estabelecimentos fossem abertos, adotando medidas de higienização adequadas e também o contingenciamento para evitar aglomeração de pessoas. Nesse sentido, o Colégio Notarial entrou com um pedido de reconsideração à medida da corregedora-geral do TJ-RS.
