Os conselheiros da cidade se reuniram na manhã desta segunda-feira (1ª) para avaliar o caso. Eles ouviram a mãe e vão visitar as crianças durante a tarde para verificar se elas estão em segurança. O coordenador do Conselho Tutelar de Farroupilha, Claudiomiro da Silva, esclarece que houve um desencontro de informações, já que a conselheira tutelar compareceu até a casa da família para verificar a situação, mas não foi até a delegacia. Quando ela chegou no local, segundo ele, a polícia já havia saído.
— Quando ela chegou, a Brigada Militar já havia saído da casa e ela notificou a família para comparecer na sede do Conselho Tutelar. Na casa, ela conversou com os vizinhos e, como já conhecia a realidade dessa família, não foi até a delegacia. Nós, como colegiado, entendemos que quando o núcleo familiar está sendo acompanhado pelo Estado, no caso pela Brigada Militar e Polícia Civil, já estavam amparados, e como estava no âmbito policial, cabe a nós atuar a partir da notificação das autoridades, que é o que estamos fazendo desde então.
Ele ressalta que a família já é conhecida na rede de proteção do município. Segundo Silva, o Conselho Tutelar os acompanha desde o começo do ano.
— O Conselho Tutelar já aplicou algumas medidas protetivas. As crianças estão inseridas em creches e têm acompanhamento da rede. Ouvimos a mãe hoje pela manhã e encaminhamos para atendimento psicológico e para os demais serviços da rede de proteção. Vamos buscar os serviços de assistência social do município para visitar essa família e verificar as condições em que vive. Também ficaremos mais atentos para fazer com que as políticas públicas entrem em funcionamento para que essas crianças tenham acesso a esses programas na cidade. Vamos até a casa dessa tia para ver como as crianças estão e se é o lugar mais adequado para elas — destaca Silva.
O coordenador ressalta ainda que, em casos como o de sábado, a população deve acionar a Brigada Militar.
— Quando a população identificar qualquer risco de crime, como é o abandono de incapaz, quando perceber qualquer situação de risco, deve ligar para a autoridade policial. Eles nos acionam para que possamos tomar as medidas protetivas cabíveis — finaliza o conselheiro.
Conselheiros de Caxias orientam população
Os conselheiros tutelares da região Nortede Caxias do Sul, Maurício Abel e Marjorie Sasset, também orientam a comunidade a ligar para a polícia em casos em que percebam que há risco a crianças e adolescentes. Eles explicam que qualquer pessoa pode acionar o Conselho Tutelar para denunciar situações que acreditam que precisam ser averiguadas pelo bem-estar das crianças e adolescentes.
— O Conselho Tutelar tem por atribuição requisitar os serviços públicos. Em um caso como esse, de abandono de incapaz, se a ligação chegasse até nós, acionaríamos a polícia para verificar a ocorrência e iríamos acompanhar a situação para verificar a necessidade de tomar medidas protetivas, sempre avaliando cada caso — explica Abel.
Marjorie também ressalta que, cada caso deve ser observado. Nesse, em específico, a vizinha agiu de maneira correta ao acionar a polícia, que constatou o crime.
— Se os policiais foram até o local e constataram que eles estavam em local insalubre e com riscos para a segurança, todas as informações são repassadas ao Conselho Tutelar. O conselheiro pode aplicar a medida de entregar a criança para um integrante da família e, não havendo essa possibilidade, pode ocorrer o acolhimento institucional em caráter de urgência.
A conselheira ressalta que, em casos de denúncias como essa, cabe ao conselheiro tutelar acompanhar com a polícia a situação:
— Quando somos acionados, temos que atuar para aplicar medidas de proteção para essas crianças. Vamos atuar na omissão dos pais e do Estado caso essas crianças estivessem em casa, durante a semana, por exemplo, por falta de vagas em escolinhas. Quando a Brigada Militar constata que a criança está em risco, ela nos aciona. Com essa idade não tem como essas crianças não estarem em risco.
Os dois apontam que na cidade esse tipo de caso envolvendo crianças tão pequenas é raro.
— Geralmente não recebemos denúncias ou averiguações de crianças tão novas sozinhas em casa. Já os casos de crianças com 10, 11 e 12 anos são recorrentes mas, nem sempre, elas estão em situação insalubre ou de risco — destaca Abel.
O caso
Os policiais foram acionados às 9h50min de sábado (30) por uma vizinha, que relatou escutar o choro constante de crianças. Ao chegar na casa, eles arrombaram a porta e encontraram o bebê descalço e sem a parte debaixo da roupa. Já o menino mais velho estava sentado na cama, com sinais de frio. Ainda segundo a polícia havia lixo jogado pelo chão, roupas espalhadas, fios de luz desencapados ao alcance das crianças e um vidro da porta quebrado.
O delegado Éderson Brilhan, da Polícia Civil de Farroupilha, explica que a mãe será ouvida nesta semana:
— Vamos apurar as circunstâncias do crime, se houve uma eventual omissão. Gerou um resultado? Algum tipo de lesão? Vamos intimar essa mãe para depor e ver porque ela deixou essas crianças sozinhas.
Conforme o Código Penal Brasileiro, o crime de abandono de incapaz se carateriza quando uma pessoa que está sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade de terceiros é abandonada e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se de riscos. Esse crime tem pena prevista de até três anos, com pena aumentada se houver lesão.
COMO DENUNCIAR
:: Brigada Militar: 190
:: Conselho Tutelar de Farroupilha: (54) 3261-8531
:: Conselho Tutelar Macrorregião Norte – Caxias do Sul: (54) 3227-7150
:: Conselho Tutelar Macrorregião Sul – Caxias do Sul: (54) 3216-5500
:: Plantão: (54) 98408-0066 ou (54) 99104-7998 – segunda a sexta, das 12h às 13h30min e após as 17h30min. Sábado, domingo e feriados durante as 24 horas
:: Disque 100 – Na aba ‘Disque 100’, você escolhe o assunto e escreve a denúncia. Pode escolher a opção ‘anônimo’.
