Um estudo que circula em bancadas alinhadas com o governo Leite contraria o principal argumento para mudança no controle estatal: a impossibilidade de obter os recursos exigidos pelo Marco Legal do Saneamento para ampliar o acesso da população ao saneamento básico.
Quando informou que iria quebrar uma promessa de campanha e propor a privatização da Corsan, Eduardo Leite disse que não seria possível financiar os cerca de R$ 10 bilhões necessários para cumprir as metas aprovadas no Congresso na próxima década. No estudo, porém, há uma lista de fontes que, somadas, alcançam esse valor, sem levar em conta a capitalização sem perda de controle do Estado já prevista (veja o cálculo no final da nota).
Além da ponderação quantitativa, o estudo tem uma qualitativa: a opção da Corsan pela diluição do controle, com o Estado mantendo-se como acionista relevante, com 30% das ações, é classificada como “pecado capital” para a operação, chamada de IPO (sigla em inglês para “oferta inicial de ações”).
Conforme a análise, essa opção “é uma heterodoxia para o mercado de capitais nacional e praticada como exceção em empresas abertas com alto grau de governança corporativa. Mais heterodoxo ainda tentar aplicar o modelo em uma empresa estatal sem tradição no mercado e sem conceito de altos graus de governança”.
A conclusão do estudo é de que “premissas e estratégias apresentadas pela Corsan até o momento, são extremamente frágeis e com altos riscos de não se realizarem. A estrutura da oferta beneficiará mais o caixa do Tesouro Estadual do que visará fortalecer a companhia. Os valores a ingressar na Corsan não seriam relevantes para os investimentos desejados e não há qualquer segurança que novos recursos deverão entrar”.
Um dos argumentos usados pelo governador e pelo presidente da Corsan, Roberto Barbutti, é de que, com o aumento de ofertas de privatização no setor, como a da Cedae, do Rio de Janeiro, há pouco apetite de investidores por parcerias público-privadas (PPPs), que entram no cálculo projetado com quase a metade do valor total.
Fonte Valor
Debêntures R$ 600 milhões
Empréstimos BID R$ 1,1 bilhão
Empréstimo IFC R$ 453 milhões
Novas PPPs R$ 4 bilhões
Ação imunidade* R$ 1,4 bilhões
Geração de caixa** R$ 4 bilhões
Total R$ 11,53 bilhões
(*) Valor proveniente de ação judicial movida contra a União, que já consta no balanço da estatal mas ainda está em em fase de consolidação do cálculo na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A previsão de recebimento efetivo é 2023.
(**) Valor projetado em 10 anos do lucro obtido em 2020, de R$ 406 milhões, embora o conceito tradicional de “geração de caixa”, o Ebitda, seja superior, de R$ 700 milhões.
Fonte: GZH
