A Meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a universalização do atendimento a toda a população de seis a 14 anos no ensino fundamental de nove anos. Atualmente, apenas 86,74% das crianças e jovens nessa faixa etária têm acesso à escola, segundo dados do TC educa, um software de monitoramento das Metas do PNE mantido pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
Os Municípios, com população acima de 100 mil habitantes, em pior situação de atendimento São Félix do Xingu (55,26%), no Pará, Novo Gama (64,39%), em Goiás, e São Gonçalo (65,95%), no Rio de Janeiro. (Veja o quadro completo).
O presidente do CTE-IRB e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola ressalta que, passados mais de 20 anos desde a criação do Fundef (atual Fundeb), ainda há um número significativo de crianças e adolescentes fora da escola, o que reforça a necessidade do acompanhamento da oferta de vagas pelos órgãos de controle. “O TCeduca é uma ferramenta que permite o monitoramento pelos gestores, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e também pela sociedade”, disse.
O sistema permite verificar se metas do PNE estão sendo atendidas pelos gestores públicos dentro dos prazos definidos na legislação. Possibilita, ainda, visualizar a situação dos percentuais do Brasil, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, permitindo também uma comparação entre eles. O sistema viabiliza a emissão de alertas aos gestores que estiverem descumprindo alguma meta ou cujos resultados demonstrem risco de descumprimento no prazo estipulado.
A ferramenta utiliza como fonte de dados o Censo Escolar (INEP/MEC) e a estimativa populacional, elaborada pelo DATASUS, com base no Censo Populacional 2010 do IBGE
