Projetos polêmicos entram na pauta da Assembleia Legislativa

Dezoito projetos estão na pauta de votação dessa semana na Assembleia Legislativa. Porém, dois têm maior potencial de discussão em

Dezoito projetos estão na pauta de votação dessa semana na Assembleia Legislativa. Porém, dois têm maior potencial de discussão em plenário. Seguindo a ordem estabelecida no momento, que pode ser alterada durante a reunião de líderes, amanhã, em primeiro aparece o projeto que busca regulamentar o ensino domiciliar no Estado, o homeschooling. O projeto, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), está há dois anos tramitando. 

Outro texto polêmico é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 280, que prevê a retirada do plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs. Antes da votação do segundo turno da PEC, porém, os deputados deverão discutir o requerimento proposto pelas bancadas de oposição (PT, PSol e PDT).

O requerimento questiona a computação dos votos em primeiro turno, no dia 27 de abril, quando houve a aprovação por 33 votos, o mínimo necessário por ser uma mudança à Constituição. Ele precisa ser aprovado por maioria simples. Mesmo assim, os deputados da oposição prometem ampliar a discussão em plenário. 

Em relação ao projeto, o governo amplia as possibilidades de conquistar os votos mínimos com o possível retorno do deputado Beto Fantinel (MDB), que, em por complicações da Covid-19, estava internado e não participou da última sessão plenária. No atual cenário, a proposta não conta com o voto favorável da deputada Any Ortiz (Cidadania), que está de licença maternidade. 

Apesar da possibilidade de votação da PEC, na quarta-feira, a Comissão de Agricultura, tem agendada, uma audiência pública sobre a proposta. O debate é de autoria do deputado Zé Nunes (PT). 

Entenda os projetos

Projeto de Lei (PL) 170/2019: Prevê a regulamentação da educação domiciliar. De autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), o projeto está tramitando há mais de dois anos. Atualmente, apenas o Distrito Federal já regulamentou a modalidade de ensino utilizada por aproximadamente 20 mil famílias no país, segundo o autor do projeto. No Rio Grande do Sul, estima-se que mil famílias pratiquem a educação domiciliar. Também conhecida como homeschooling, a prática é legalizada em mais de 60 países. De acordo com o projeto, as famílias que optarem pelo ensino doméstico deverão informar a Secretaria Estadual de Educação, que ficará responsável por regulamentar a matéria. Além disso, os responsáveis deverão manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas. Para comprovar o aprendizado, crianças e adolescentes educados no regime deverão passar por avaliações periódicas aplicadas pelo sistema regular.

Proposta de emenda à Constituição (PEC) 280/2019: Prevê a retirada da obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs. A proposta foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP), em 2019. Porém, passou a ter tramitação acelerada com o anúncio do governador Eduardo Leite (PSDB), em março, da intenção de abrir o capital da Corsan e, para tal, apoiava a retirada do plebiscito. Por ser uma PEC, para a aprovação são necessários 33 votos favoráveis em votação em dois turnos. O primeiro turno ocorreu no dia 27 de abril. Porém, os partidos de oposição contestam a votação, em especial o registro dos votos de dois deputados – Neri, O carteiro (Solidariedade) e Dirceu Franciscon (PTB). 

 

Fonte: Correio do Povo