Aprovado projeto de lei que cria o programa municipal de correção da acidez do solo em Vila Flores
O poder legislativo municipal de Vila Flores aprovou em sessão ontem, dia 12/04, projeto de lei número 018 de 31 de março de 2021, que busca criar o Programa Municipal de Correção da Acidez do Solo. O projeto tem a finalidade de incentivar e aumentar a qualidade da produção primária proporcionando auxílio de até R$ 1.040,00 por produtor cadastrado na aquisição de calcário, na forma de reembolso.
O valor é reembolsado mediante a presentação de nota fiscal de aquisição de calcário, emitido pela empresa e em nome do produtor cadastrado, adquirido entre março de novembro do exercício. Para cadastro deste subsídio o produtor necessita:
a) comprovar a inscrição como produtor rural vila-florense;
b) não estar inadimplente para com a Fazenda Pública Municipal;
c) apresentar nota fiscal do talão do produtor, indicando movimentação com venda de produtos no ano imediatamente anterior.
A administração municipal afirma que o PL referido está previsto na Lei Municipal nº 2267/2019, porém há uma atualização sobre a mesma, sendo que a disponibilização de calcário aos agricultores tem por objetivo incentivar o setor agrícola, aumentando sua produtividade e qualidade.
