A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste – AMESNE, e em nome dos municípios da região pertencentes a Associação dos Municípios da Serra – AMSERRA, a Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra – AMUCSER e a Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí – AMVARC, divulgaram na manhã desta quarta-feira (10) uma nota pública, pedindo que o sistema de cogestão seja retomado, além de que seja adotado um tratamento precoce à doença, com o intuito de diminuir a crescente de casos da COVID-19 no Estado.
Em um trecho da nota, assinada pelo presidente José Carlos Breda, a Associação afirma que o fechamento das atividades econômicas tem colocado em risco a própria sobrevivência das pessoas.
“É preciso equilíbrio, sensatez, medidas ajustadas à realidade de cada região do Estado, cada localidade. As orientações de entidades internacionais como OMS, por exemplo, devem servir de parâmetro para cada lugar do mundo ajustar as suas circunstâncias, como ocorre no caso em discussão. A retomada da Cogestão deve ocorrer com a definição de protocolos regionais mais restritivos do que a bandeira vermelha, mediante a expedição de decretos próprios com as previsões sobre funcionamento de atividades essenciais e as consideradas não essenciais, mas que são vitais para a sobrevivência das pessoas”, diz outro trecho.
Para encerrar, a Amesne ainda reforça que é preciso atuar forte para reduzir riscos e salvar vidas, manifestando assim a indignação dos gestores pelos termos finais do decreto do Governo do Estado, que imputa responsabilização criminal aos administradores que descumprirem as ordens contidas no texto.
“Cabe lembrar que um decreto não pode alterar ou instituir tipificação de qualquer delito, pois matéria criminal é competência legislativa exclusiva da União e jamais do Estado. O objetivo de todos os gestores é construir alternativas e soluções e não dividir o Rio Grande”, encerra.
Confira a nota na íntegra aqui.
