PROJETOS DE LEI QUE TRAMITARAM NA SESSÃO ORDINÁRIA 1º.06.21
– Projeto de Lei nº 028 de 30 de abril de 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis. O Projeto de Lei estava em estudos com a Comissão de Finanças e Orçamento. Resol.: Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 031 de 26 de maio de 2021 – Abre crédito especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2021. Resol.: Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 032 de 28 de maio de 2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Resol.: Em estudos com a Comissão de Finanças e Orçamento.
– Projeto de Lei nº 033 de 28 de maio de 2021 – Altera o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Fagundes Varela (Lei Municipal nº 1.806 de 18 de junho de 2014) para dar nova redação ao caput do seu art. 28. Resol.: Aprovado por unanimidade.
