Juiz de Nova Prata aceita pedido do Ministério Público e decreto que flexibiliza comércio não está mais valendo

O Juiz da Segunda Vara da Comarca do Fórum de Nova Prata, Dr Márcio Moreira Paranhos Dias, deferiu pedido do Ministério Público da cidade, seguindo instruções de esferas judiciais do Estado e o novo decreto assinado pelo Prefeito ontem, que flexibilizava serviços e comércio, não está mais valendo.

A decisão foi protocolada ainda na madrugada deste sábado, dia 01, via sistema eletrônico, e em resumo, foi aceita a liminar pedida pelo MP, ou seja, foi suspenso o Decreto Municipal, que não pode ser seguido.

A decisão é de primeira instância.

Fonte: Rádio Ativa