Projeto Marco Regulatório de APP’s implantado em Serafina Corrêa é modelo na região

A cidade de Serafina Corrêa localizada geograficamente em perímetro urbano, possui nove afluentes e um arroio, denominado Feijão Crú, que

A cidade de Serafina Corrêa localizada geograficamente em perímetro urbano, possui nove afluentes e um arroio, denominado Feijão Crú, que banham a área por toda extensão do município, tendo áreas compreendidas como Área de Preservação Permanente – APP’s.

Com o passar dos anos, o município consolidou sua ocupação urbana no entorno de antigas indústrias e inúmeros empreendimentos nortearam esse perímetro, com edificações inseridas em áreas caracterizadas como Área de Preservação Permanente – APP’s. Sendo assim, muitos lotes ficaram impossibilitados de receberem construções, bem como, muitas obras não puderam ser concluídas devido as alterações na legislação no decorrer dos anos.

Na perspectiva de resolver este problema, a Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente formulou uma ação que iniciou no ano de 2020, elaborando um estudo técnico das áreas de preservação permanente dos corpos hídricos do perímetro urbano no Município, abrangendo estudo técnico, gestão técnica, elaboração de mapas e projetos, supervisão e gerenciamento multidisciplinar e posterior elaboração de projetos técnicos e minutas de leis para instituir o Marco Regulatório Ambiental para as APP’s.

Após conclusão de estudo, audiência pública virtual, reuniões com o Conselho do Meio Ambiente, encaminhamento de ofício à Promotoria de Justiça de Guaporé para apuração e acompanhamento da regularidade do processo de Zoneamento Ambiental, criou-se o Projeto do Marco Regulatório para as Áreas de Preservação Permanente que foi encaminhado para apreciação da Casa Legislativa.

Ainda, foram realizadas adequações no projeto, onde conclui-se que o mesmo atenderá as demandas de muitos serafinenses, permitindo regularizações, novas edificações e possibilitando novos investimentos que serão resultantes da movimentação no comércio, em especial na construção civil e na economia local como um todo.

A Administração Municipal destaca que o projeto já é modelo referência na região, sendo apresentado pelo Secretário Rodrigo Marcon em reunião da Associação dos Municípios do Planalto – AMPLA, no encontro de Dirigentes e Secretários de Meio Ambiente, na FAMURS em Porto Alegre e pela grande procura por municípios para informações sobre o projeto.

“Foi um passo muito importante dado em Serafina Corrêa, esse projeto beneficiará muitos serafinenses que aguardam por muitos anos, com lotes impossibilitados de realizar construções, bem como, muitos em situações irregulares. Este projeto além de dar benefício aos proprietários dos lotes que atualmente pagam impostos sem poder usufruir dos espaços de maneira esperada, proporcionará um grande crescimento na economia local, visto os novos investimentos da construção civil” – comenta o Secretário Rodrigo Marcon.

“É gratificante após meses de busca e estudos podermos concretizar este projeto que vem ao encontro do crescimento da economia de Serafina Corrêa. Temos certeza que muitos problemas de anos agora serão resolvidos, e que com isso, quem ganha é toda comunidade serafinense” – comenta o Prefeito Valdir Bianchet.

Governo Municipal
Serafina Corrêa – Terra de oportunidades

Texto: Tatiana Moreschi