Os desafios de alugar um imóvel em uma cidade em expansão
Alugar imóveis é uma solução bastante prática para quem busca um lar temporário, seja na espera de adquirir o seu próprio ou para perseguir oportunidades em diferentes lugares. Aos proprietários, interessa, especialmente, manter o imóvel em seu nome, mas utilizá-lo para gerar alguma renda extra.
Nos últimos meses, a procura pelo aluguel de imóveis aumentou consideravelmente. Com a pandemia, muitas pessoas começaram a reavaliar o local onde moram, reparando em detalhes antes despercebidos. Segundo Lucas Vargas, da OLX, em entrevista à revista Veja, “o desejo de ter um imóvel maior, ou de mudar de localidade, por exemplo, as baixas taxas de juros e a maior disponibilidade de crédito pelos bancos têm movimentado o mercado de aluguel e venda”.
Em pesquisa realizada pela revista Exame, na plataforma Google as pesquisas também cresceram: em relação a agosto de 2019, houve um aumento na procura por aluguel (+66,69%) e compra/venda (+66,73). O interesse, segundo o buscador, vem acompanhado por outros temas correlacionados, como financiamento imobiliário e programas como o Minha Casa Minha Vida, cujas buscas cresceram 40% em agosto de 2020.
Em Veranópolis, uma cidade em crescente expansão, a procura por imóveis também é significativa. Com boas oportunidades de emprego e desenvolvimento nos mais diferentes âmbitos da sociedade, o município recebe inúmeros novos moradores, que procuram um lar para construir suas vidas aqui. O paraense Gabriel Sousa Oliveira é um exemplo de quem vivenciou na prática o desafio de encontrar um imóvel para se estabelecer.
“O que querem que eu faça com meus filhos?”
O pilar de sustento de todas as pessoas, sem dúvidas, é a família. Ela também é sinônimo de união, porque esse sentimento é necessário para garantir a força de um lar.
Natural do Pará, Gabriel Sousa Oliveira, de 24 anos, veio para Veranópolis em 2018 para trabalhar, e, no início, morava na casa de um amigo. Chegou no município, se estabilizou no emprego e trouxe a família para cá. Com sua chegada, precisou buscar um novo lar. Dos sete integrantes, quatro trabalhavam. Gabriel é casado e tem dois filhos. Na busca por uma nova casa, as dificuldades foram maiores do que o esperado.
“É muito complicado alugar imóveis em Veranópolis, tem poucos disponíveis e tem muita exigência. Não tenho nada para reclamar da cidade, tem boas oportunidades de emprego, graças a Deus consegui construir minha vida aqui com minha família. O lugar é bom para criar nossos filhos, mas tem esse porém, falta oportunidade”, comenta.
“Pelo fato de você não ser daqui, acho que sempre vai existir um pouco de preconceito, principalmente para pessoas que não tem muito dinheiro”, acrescenta Gabriel.
Tentou em inúmeras corretoras, buscou diversas oportunidades e, em uma das tentativas, conseguiu localizar um apartamento que estava disponível para aluguel em uma das imobiliárias do município. Para viabilizar o contrato, a primeira exigência era que Gabriel pagasse uma caução. Após conseguir, o novo critério era ter um fiador. E a burocracia foi além: precisou dispor de inúmeros documentos que comprovassem seu “nome limpo”; todos prontamente conseguidos. “Achei que estava tudo certo para me alugarem a casa. Na hora, alegaram que não poderiam, por causa dos meus filhos”, relembra.
Após o ocorrido, com muito sacrifício, Gabriel e sua mãe conseguiram alugar uma casa com um valor muito acima do que poderiam pagar. Os fatos aconteceram pouco antes da pandemia, o que trouxe ainda mais dificuldades para a família que, no decorrer do difícil ano, precisou se mudar novamente, para um lugar um pouco mais em conta. “A gente passou por uns três apartamentos, e todos eles tiveram complicações com as crianças. Na hora de procurar outro era mais um desafio: se a gente dizia que tinha filhos já mudavam de ideia. Aí eu me perguntava “o que querem que eu faça com meus filhos?”, criança é ser humano também”, desabafa.
“Eu entendo que existem pessoas que não tem responsabilidades e complicam os pagamentos, mas nem todo mundo é igual. Acho que na questão de alugar imóveis, deveriam pensar melhor, porque tem muita discriminação. Aqui olham muito pelo sobrenome também, se é um nome menos conhecido, eles desconfiam”, pondera.
Gabriel ainda conta que, na época, não buscou tomar providências porque não sabia como funciona a lei para quem aluga imóveis. Hoje, o jovem mora com a família em um apartamento que alugou direto com o proprietário, local indicado por um conhecido. “Isso é muito complicado e eu fiquei bastante triste, demorei muito para conseguir um local para morar com minha família. Agora moro em um apartamento e não pretendo sair até conseguir comprar nossa casa própria, para não passar por essa dificuldade novamente”, finaliza.
A outra parte do negócio
Para além da parte do interessado, os desafios para aluguéis de imóveis também são significativos nas imobiliárias, que sentem que, nos últimos anos, a relação oferta-demanda tem sofrido dificuldades para se sustentar.
Rudimar Caglioni, sócio proprietário da Imobiliária Vênetto, de Veranópolis, relata que realmente existe uma escassez de imóveis no município. “Então o pessoal acaba indo para a casa de um familiar, de um amigo, até vagar alguma coisa e conseguirem alugar”, explica.
No que diz respeito ao tipo de locação mais procurada em Veranópolis, Rudimar conta que há uma grande procura por apartamentos de dois quartos e casas, mas ambas as opções são bastante difíceis. Além disso, sobre a parte burocrática, a imobiliária trabalha com a garantia de fiador ou caução e a única exigência é não ter nenhuma restrição no nome. Sobre o assunto, Rudimar ainda acrescenta: “a imobiliária não priva o direito de ninguém de alugar alguma coisa, mesmo às vezes tendo problemas no CPF. Ainda somos uma cidade pequena, que olha muito pelo bom senso. Às vezes a pessoa tem um bom crédito e por alguma restrição acaba não conseguindo”.
Há, ainda, uma grande parcela de proprietários que preferem alugar seus imóveis diretamente com os moradores. Assim, surge um desafio aos interessados: localizá-los. A procura tem crescido cada vez mais e, de acordo com Rudimar, a solução tem sido sair para pesquisar nas ruas, porque assim é possível campear onde vagou um espaço recentemente. “Isso se faz necessário pela escassez nas imobiliárias e, então, o jeito é correr atrás”, acrescenta.
Essa preferência por alugar direto aos interessados também tem razões especiais, como conta Rosicler Didone Grando, dona de imóveis em Veranópolis. Para ela, o principal motivo é a manutenção de um vínculo próximo. “Prefiro alugar direto para depositar um voto de confiança em quem está nos pedindo e também para já conhecer quem vai morar no nosso imóvel. Ou, às vezes acontece também por indicação de algum vizinho e a gente vai investigando e vendo se é uma pessoa que podemos confiar”, admite Rose.
Nas duas formas de alugar, o risco do “calote” é uma realidade. Há pessoas que não se comprometem com o pagamento, o que acaba abalando essa relação com os locadores. Rose também conta que muitas vezes os moradores saíram deixando pendências, mas que nunca perdeu a confiança. “Depois a gente percebe que não deveria ter depositado esse voto, mas fica na consciência de cada um. A maioria das pessoas que a gente alugou até hoje são de confiança e nós procuramos ajudar. Sou muito de ter um olhar cuidadoso e de bom coração”, relata.
E do ponto de vista jurídico?
A vivência de Gabriel levanta o questionamento da legalidade dessa justificativa na hora de locar um imóvel. A advogada Letícia Vendramin da Silva explica:
“Apesar da existência de leis regulamentadoras, como a Lei de Locações (Lei nº 8.245/91) e o Código Civil (Lei nº 10.406/02), que preveem algumas regras quanto a celebração de contratos entre locador e locatário, os contratos de locação residencial podem ser negociados de forma livre entre as partes. Ou seja, estes podem estipular determinadas restrições. Tratando-se da proibição de permanência de criança em imóvel, verifica-se que não há amparo legal para tal restrição, já que a conduta afrontaria diretamente a Constituição Federal de 1988 e até mesmo o Estatuto da Criança e Adolescente, que preveem tratamento igualitário a todos e proteção especial às crianças. Nesse caso, sentindo-se o locatário prejudicado e discriminado, existe a possibilidade de indenização.
Isso não significa que o locador não possa recusar o inquilino, porque este possui o direito de declinar a oferta, mas não pode utilizar-se do argumento de que não deseja alugar porque o locatário possui filhos.
Quanto à proibição de animais, o locador pode especificar no contrato que não aceita animais domésticos em seu imóvel, porém, esta condição deve estar especificada quando da negociação com o locatário, antes de concluir a negociação. Não havendo cláusula expressa no contrato em relação à restrição de animais, após a mudança do locatário com seu animal de estimação, não poderá o locador obstar-se. Já em relação ao condomínio, a legislação não permite a proibição, eis que este não pode interferir na forma como o proprietário define o seu uso, podendo apenas restringir a entrada dos animais em determinados ambientes como áreas comuns ou salão de festa.”
