TCE-RS garante economia de R$ 22,1 milhões na PPP dos aeroportos de Santo Ângelo e Passo Fundo
Atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado aprimorou modelagem técnica e jurídica do projeto, ampliou segurança jurídica e assegurou maior competitividade à futura concessão.
O trabalho de fiscalização e orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na fase interna de estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) dos aeroportos de Santo Ângelo e Passo Fundo resultou em economia estimada de R$ 22.126.093,00, valor considerado significativo para a sustentabilidade financeira do projeto. O exame, conduzido nos termos da Resolução n.º 1.157/2022, representou etapa essencial para o aprimoramento da modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica da futura contratação.
Entre as melhorias promovidas estão a revisão do estudo de demanda, a formalização de convênios de delegação com a União com prazos compatíveis à vigência contratual, a previsão de apoio técnico especializado às atividades de fiscalização, a redefinição da solução destinada ao tratamento de ocupações irregulares, a revisão ampla das cláusulas contratuais e a inclusão de regras objetivas para extinção antecipada e amortização.
O novo formato de licitação foi construído com base em orientações técnicas, no diálogo institucional e auditorias simultâneas dos diversos processos licitatórios e dispensas de licitações, que ocorreram nos últimos anos, e permitiu que as quatro etapas do serviço — coleta, operação da unidade de transbordo, transporte até a destinação final e disposição ambientalmente adequada — fossem estruturadas de forma independente. Essa mudança ampliou a participação de empresas, fortaleceu a competitividade e garantiu preços mais vantajosos.
Além da redução direta de custos, as alterações também elevaram a segurança jurídica e a estabilidade regulatória da futura PPP, ampliando sua atratividade perante o mercado. Para o Tribunal, os ajustes realizados evidenciam que a fase interna não se limitou a procedimentos formais, mas gerou resultado concreto e mensurável, reforçando a importância do controle prévio na estruturação de parcerias e grandes projetos públicos.
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
Fonte:: Imprensa TCE-RS
