Novo Desenrola Brasil permite usar até 20% do FGTS para pagar dívidas a partir desta segunda

Desenrola Brasil: uso do FGTS para pagar dívidas começa nesta segunda O governo federal liberou uma nova modalidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A funcionalidade já está disponível no aplicativo do FGTS e permitirá que trabalhadores utilizem até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de débitos em atraso. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS com a medida. Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. A Caixa também informou que está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras possam começar a oferecer a modalidade nas renegociações. Além da nova medida, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no próximo dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Funcionamento O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor; Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis; O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa; Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação; Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas. Adesão Trabalhadores com renda mensal até R$ 8.105; Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC); O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo. O crédito residual será pago em 26 de maio; Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados; A medida atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025; Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos. Saldo Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS; Segundo o MTE, a alteração ocorrerá devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos; Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
Fonte: Desenrola Brasil