Agricultores gaúchos terão isenção no pagamento das sementes de milho do Programa Troca-Troca 2022/2023
Foi publicado no Diário Oficial do Estado RS, a Resolução FEAPER nº 03/2023 que formaliza aumento de subsídio de 28 para 100% (anistia) para todos os agricultores/entidades que receberam sementes do Programa Troca-Troca de Sementes das Etapas Safra e Safrinha 2022/2023.
A nova resolução altera a anterior, de maio de 2022, passando de 28% para 100% a anistia sobre o valor da compra nas operações realizadas no âmbito do Troca-Troca de Sementes. Com esse benefício, os produtores não precisam mais fazer o pagamento das parcelas relacionada às sementes entregues para cultivo dos planos Safra e Safrinha. Ao todo, o valor anistiado chega a R$ 22,5 milhões e deve beneficiar aproximadamente 41 mil famílias. Todos os agricultores que aderiram ao programa em 2022 serão beneficiados com a medida.
O benefício foi estendido a todos agricultores e entidades independente da homologação da situação de emergência pela estiagem no seu município. A ação é possível pois o Governo foi sensível no entendimento de que mesmo sem o estabelecimento da situação de emergência, a escassez de chuvas foi generalizada em todo o Estado.
Nenhum município participante da Safra e/ou Safrinha 2022/2023 deverá efetuar a cobrança aos seus agricultores da parcela que iria vencer em 30 de abril de 2023, no caso da semente da Safra, e a parcela de 20 de junho de 2023, no caso da semente da Safrinha. A anistia não envolve a parcela já paga pelo agricultor/entidade referente à tecnologia transgênica lá no momento do pedido em 2022, ou seja, não haverá devolução da parcela transgênica.
