Assembleia aprova projetos do Executivo que estimulam a economia gaúcha

Na tarde desta terça-feira (11/5), durante sessão extraordinária híbrida, os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei (PL) do governo

Na tarde desta terça-feira (11/5), durante sessão extraordinária híbrida, os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei (PL) do governo do Estado. Os textos haviam sido protocolados em regime de urgência e trancavam a pauta de votações do parlamento desde o dia 8 de maio. Confira os projetos aprovados:

PLC 264/20: dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação e institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentado em 2018, a Lei Gaúcha de Inovação (LGI) coloca a inovação no centro da estratégia de desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. Aprovado com 51 votos favoráveis.

PL 79/2021 e PL 80/2021: autorizam o Poder Executivo a prestar contra garantia à União, relativamente à garantia a ser concedida em operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como são dois programas, o texto está dividido em dois projetos de lei: o Prosul e o Prosul Emergência. O Prosul busca captar US$ 100 milhões (cerca de R$ 235 milhões para o RS) para investimentos em infraestrutura social, infraestrutura urbana, rural e turística em projetos a serem executados por prefeituras ou empreendedores privados dos três Estados da Região Sul. O objetivo do Prosul Emergencial é mitigar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus, captando US$ 50 milhões (cerca de R$ 94 milhões para o RS) para que sejam lançados no mercado gaúcho em linhas de crédito aos pequenos e microempresários, como capital de giro. Aprovados com 50 votos (PL 79/2021) e 52 votos (PL 79/2021).

PL 75/2021: fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos dos programas Pró-Esporte/RS, Pró-Social/RS e Pró-Cultura/RS para o exercício de 2021 e altera a Lei 13.924/12, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul (Sisaipe) e a Lei 15.604/21, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de Covid-19. O projeto aumenta em R$ 30 milhões a destinação de recursos estaduais do ICMS para apoio a projetos de incentivos nas áreas de cultura, assistência social e esporte. As empresas que apoiam projetos nesses setores poderão abater os valores destinados via crédito presumido do ICMS. Na proposta, foi inserida uma emenda, por meio do líder do governo, deputado Frederico Antunes, que incluiu o auxílio emergencial na matéria. Aprovado com 47 votos favoráveis e dois contrários.

Ainda há seis matérias do governo que trancam a pauta de votações da Assembleia e devem ser apreciadas na próxima sessão plenária, dia 18 de maio.

Aprovada por unanimidade a Lei Gaúcha de Inovação

Com o objetivo de estimular a nova economia no Estado, foi aprovado o projeto da Lei Gaúcha de Inovação (LGI), enviado à Assembleia Legislativa em novembro pelo governador Eduardo Leite, uma iniciativa da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict) a pedido do secretário Luís Lamb. Com 51 votos a favor, na tarde desta terça-feira (11/5), o plenário aprovou por unanimidade a nova legislação, complementar à Lei Federal 10.973, e que dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Rio Grande do Sul, instituindo o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentado em 2018, o PLC 264/2020 coloca a inovação no centro da estratégia de desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. Para isso, incorpora em suas normas a priorização da pesquisa científica no Estado, com o objetivo de contribuir para o progresso da ciência e evolução tecnológica e para o crescimento sustentável.

De acordo com Lamb, a LGI é um marco relevante para a inovação no Estado, pois incentiva o fomento às instituições e empresas que produzem soluções inovadoras, visando a melhoria do ambiente de negócios gaúcho. “Pela lei, vamos instituir uma política estadual de estímulo e promoção do desenvolvimento dos sistemas produtivos e dos empreendimentos inovadores. A característica da economia do século 21 é a agregação de conhecimento e inovação às matrizes econômicas dos estados e das nações, e a LGI é essencial nesse contexto”, explica.

A lei agora segue para a sanção do governador Eduardo Leite e entrará em vigor assim que publicada no Diário Oficial do Estado.

Texto: Andielli Silveira/Ascom Sict  //  Jessica Gamarra/Ascom Casa Civil
Edição: Secom