“Decisões judiciais que suspendam decretos serão acatadas”, diz presidente da Amesne

Diante dos casos de suspensão de decretos municipais, em caráter liminar, ocorridos em Guaporé e Nova Prata, em tentativa de implantação do modelo de distanciamento adotado pela Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), José Carlos Breda, voltou a afirmar que toda decisão judicial será cumprida pelos municípios.

— Em nenhum momento os municípios infringiram protocolos. O governo do Estado foi informado, assim como o Ministério Público, inclusive com as justificativas referentes a esta readequação nos modelos locais de distanciamento social. Alegam que não há formalização legal, isso fazia parte do risco e, se houver decisões judiciais suspendendo os decretos, elas serão acatadas — afirma Breda, destacando que em Veranópolis, a decisão judicial foi, inicialmente, favorável ao município, com derrubada de liminar que pedia suspensão do decreto, em ação movida pelo Ministério Público.

Ainda conforme o presidente da Amesne, o modelo proposto pelos municípios tem “tênues” ajustes referentes ao funcionamento de estabelecimentos que atuam nos setores da alimentação, comércio e serviços.

— Se o governo do Estado adotasse essa sugestão, não precisaria fazer um formato para cada região, seria unificado. O ideal é que se tenha uma política única e isso evitaria também os recursos por parte das regiões que se repetem toda semana — comenta o presidente.

A Amesne representa 36 municípios da Serra. De acordo com Breda, a maioria deles deverá implantar o modelo intermediário por meio de decreto municipal, ficando a critério de cada prefeito as regras estabelecidas. Além de Guaporé, Nova Prata e Veranópolis, ele afirma que decretos também já foram publicados em municípios como Farroupilha, Caxias do Sul, Carlos Barbosa, Garibaldi e São Marcos.

Até a manhã deste sábado, a prefeitura de Caxias do Sul não havia sido notificada pela Justiça, segundo o prefeito, Flavio Cassina. Ainda de acordo com ele, caso haja decisão, será acatada.

— Não gostaríamos de revogar porque isso estimulou uma expectativa grande no comércio e nos serviços da cidade. Esse modelo não conflita com o do Estado, atende todos protocolos — afirmou.

Fonte: Pioneiro