Arquivado pedido de cassação do mandato do prefeito de Farroupilha
Placar foi de 11 votos a três pela rejeição da admissibilidade do documento, que havia sido protocolado na última semana pelo advogado Gabriel Maffei Rosanelli
Por 11 votos contra três, os vereadores de Farroupilha rejeitaram, na sessão de segunda-feira (26), a admissibilidade do pedido de cassação do mandato do prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin (PL). A votação ocorreu após a leitura integral do pedido protocolado no dia 20 de agosto, pelo advogado Gabriel Maffei Rosanelli. A motivação seria a utilização de um assessor jurídico da prefeitura para atuar em um caso privado da primeira-dama, Ariane Laura dos Santos Feltrin, em 2022.
Os parlamentares de Farroupilha, no espaço do pequeno expediente, expuseram os posicionamentos sobre o tema. Entre as observações, apontaram o entendimento de que houve legitimidade de uso do assessor jurídico no início do processo. Outro ponto abordado foi a ausência de um impacto na vida dos cidadãos. Os vereadores também expuseram registros que explicitam posicionamento político do denunciante.
No lado dos vereadores que votaram pela admissibilidade do processo de cassação de Feltrin, foi destacada a premissa de que o Poder Legislativo deve investigar, e o pedido possui fundamentos que devem ser esclarecidos pelo Executivo. Dos 15 vereadores, Gilberto do Amarante (PDT), Juliano Baumgarten (PSB) e Roque Severgnini (PSB) foram a favor da abertura do processo. O presidente da casa, o vereador Davi de Almeida, só votaria em caso de empate.
Na manhã desta terça-feira (27), a reportagem do Pioneiro tentou contato com o prefeito Fabiano Feltrin e com o advogado Gabriel Maffei Rosanelli, no entanto, não obteve retorno.
O caso que motivou processo
O advogado Gabriel Maffei Rosanelli, que protocolou o pedido de cassação de Feltrin, foi acionado judicialmente pelo Poder Executivo em 2022 a prestar explicação por uma mensagem encaminhada a primeira-dama, Ariane Laura dos Santos Feltrin, a qual mencionava um possível luto que ela sofreria em 2024, tendo como referência o governo do prefeito Fabiano Feltrin.
A ação teve ingresso, inicialmente, na 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, sendo em 2023 transferida para a comarca de Farroupilha. Uma vez no município, o juiz de Farroupilha ratificou o entendimento da 15ª Vara, de que a ação não possui violência física ou moral com motivação político-partidária, e deferiu pela exclusão do ente público da ação. O Executivo defendeu-se, mas a determinação se manteve. Após decisão, não há registros de continuidade do processo.
Como votaram os vereadores
- Valmor Vargas dos Santos (PL): não
- Tadeu Salib dos Santos (PL): não
- Sandro Trevisan (PL): não
- Clarice Baú (PP): não
- Jorge Cenci (MDB): não
- Eleonora Broilo (MDB): não
- Thiago Brunet (PP): não
- Maurício Bellaver (PL): não
- Calebe Coelho (PP): não
- Felipe Maioli (MDB): não
- Tiago Ilha (Republicanos): não
- Gilberto do Amarante (PDT): sim
- Juliano Baumgarten (PSB): sim
- Roque Severgnini (PSB): sim
Placar: 11 a 3
Fonte: Pioneiro/GZH.
