Audiência pública para modernização de lei do Plano Diretor e análise de área de interesse público
No dia 22, às 19h30min, acontece no auditório da Câmara de Vereadores de Nova Prata, audiência pública para alteração dos artigos 60 e 123 da Lei Municipal 7289 de 2008 e análise do estudo técnico para levantamento da restrição da área da matrícula 3.657 da Zona Especial de Interesse Público.
A assessora jurídica da Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana, Cátia Furlani, explica que a alteração consiste na modernização da lei com mudança na nomenclatura das áreas para adequação à lei federal 6766 que trata do parcelamento do solo.
– Algumas definições como “sistema de circulação” e “equipamentos públicos urbanos” estão descritas de forma resumida. O objetivo é atualizar e especificar com mais detalhamento para facilitar o trabalho técnico da Secretaria e o entendimento da população – comenta Cátia.
Outro objetivo da audiência pública é analisar a liberação de uma área de propriedade privada de 60 mil metros quadrados, localizada na rua Buarque de Macedo, próximo ao Cemitério Municipal, conhecida como a “curva da guajuvira” que está inserida em “zona especial de interesse público”.
Conforme o secretário João Guerino Rui, será avaliado o interesse público desta área específica.
– Hoje não há necessidade desta área para uso público. Na possibilidade de haver uso particular, como loteamento, a parte ambiental será preservada da mesma forma – explica Rui. Atualmente, o Município tem seis áreas com a restrição de interesse público.
Cátia e João reafirmam a importância da participação na audiência pública para que o objetivo da clareza e impessoalidade das mudanças seja atingido.
