Demolição do prédio da Fruteira Anderle: desfecho após disputa judicial

Nesta segunda-feira, dia 14, foi realizada a demolição do prédio da Fruteira Anderle. A construção estava situada às margens da BR-470 em Vila Azul, e após 10 dias da determinação judicial para a desocupação, a construção foi desmanchada.

Entenda o caso

Na sexta-feira, dia 04, a Fruteira Anderle deixou seu local de atendimento após 40 anos. Na manhã da quinta-feira, dia 03, a família recebeu o aviso judicial de que o imóvel deveria ser desocupado.

De acordo com os empreendedores, inicialmente eles haviam recebido permissão do órgão para a construção no local por tempo indeterminado. Desde 2005, a família que era proprietária do espaço estava em batalha judicial com o DAER, que solicitava a desocupação, em função do não cumprimento da regra que determina a exigência de 40 metros de recuo entre a rodovia e a construção. No local, o recuo é de apenas 20 metros.

Após a federalização da BR-470, o local passou a ser de responsabilidade do DNIT. Em 2019, foi encerrado o processo envolvendo o DAER e aberto outro com o DNIT. Na manhã do dia 03, a decisão judicial determinou a devolução do espaço à União. A família entrou com liminar solicitando mais tempo para realizar a mudança, tendo em vista que também servia de moradia e fonte de renda dos mesmos, porém a liminar foi negada.

O início da demolição estava marcado para ocorrer ainda no dia 04. Porém, os proprietários acordaram com os fiscais do DNIT um prazo de 15 dias corridos para que pudessem fazer a demolição por conta própria. Caso o prazo não fosse cumprido, a família teria de pagar uma multa diária de R$ 1000,00.

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