Empresa terá o prazo de 10 dias para prestar esclarecimento; em caso negativo, será aberto um processo administrativo
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou na terça-feira (7) a Nestlé Brasil por suposta propaganda enganosa presente em embalagens de biscoitos. A empresa alimentícia terá que prestar esclarecimentos em até 10 dias úteis.
— Um dos princípios da Senacon é a proteção da saúde e segurança do consumidor. Essa ação abrange os serviços regulados, a informação correta à sociedade e o pós-venda de produtos e serviços — explicou o ministro da Justiça Anderson Torres ao G1.
A denúncia foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com o órgão, há divergência entre o que está escrito nas informações dos rótulos das embalagens dos biscoitos da linha Nesfit e a lista de ingredientes. Um dos problemas é indicação de que os alimentos contêm mel, quando na verdade não apresentam o ingrediente.
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A empresa terá que comprovar ainda o uso das imagens utilizadas em relação aos ingredientes dos produtos. “Além da ausência de mel e dos elementos da embalagem, que vendem a ideia de um produto mais natural e saudável, também foram identificados aditivos alimentares do tipo aromatizante nos produtos e uma alta concentração de açúcares presentes em sua composição”, informou o Idec em comunicado.
De acordo com o Instituto, denúncias desse tipo têm como objetivo fazer com que as marcas forneçam informações verdadeiras e adequadas aos seus consumidores, como quantidade de açúcares adicionados e açúcares totais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da regulamentação de rotulagem nutricional de alimentos embalados busca garantir o cumprimento dos direitos de quem consome os produtos.
Caso a Nestlé não responda dentro do prazo estabelecido, que é contado a partir do recebimento da notificação, poderá ser instaurado um processo administrativo contra a marca. Se isso ocorrer, haverá um prazo para a defesa e se a empresa for condenada poderá ainda recorrer da decisão.
Até o momento a Nestlé, empresa suíça transnacional criada em 1866 que atua em cerca de 190 países, não se manifestou publicamente sobre o caso.
Fonte: GZH
Foto: Fabrice COFFRINI / AFP
